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Termos e condições do Snapfish
Este é um resumo. Para obter a versão completa das condições gerais da Snapfish (as "CG"), clique aqui. No entanto, deve ter em atenção que as CG podem sofrer alterações. Recomendamos que visite com regularidade o nosso portal para consultar a última versão aplicável das CG .
Controle e acesso às suas fotos. A Snapfish foi concebida como um meio privado e seguro para lhe permitir guardar, revelar e partilhar as suas fotos. Apenas as pessoas (amigos ou familiares) por si indicadas poderão aceder às suas fotografias.
Os seus dados pessoais estão protegidos. O respeito pela sua privacidade é fundamental para nós, pelo que tomamos as medidas que consideramos necessárias e adequadas para a salvaguardar. Se desejar obter informação detalhada sobre a nossa política de protecção de dados, clique aqui.
Comunicamos consigo através de correio electrónico. Os Serviços Snapfish poderão enviar-lhe mensagens de correio electrónico regularmente para o informar ou para o convidar a participar em ofertas promocionais que podem ser do seu interesse. Poderá optar por deixar de receber essas mensagens a qualquer momento; bastará para tal informar-nos que deseja abandonar a lista de distribuição (opt-out).
Idade. Para se poder registar no nosso portal, tem de ser maior de idade.
Para obter mais informações sobre os Serviços Snapfish, clique aqui.
Para consultar a versão completa das CG, continue a ler.
Bem-vindo à Snapfish! A Snapfish oferece aos seus membros a capacidade de guardar, partilhar e revelar fotografias de forma simples, segura e divertida. As presentes CG aplicam-se a todas as vendas de produtos e serviços (os "Produtos e Serviços") disponíveis no portal Snapfish de Portugal (o "Portal"). Algumas páginas do Portal podem complementar as CG e, consequentemente, fazem parte integrante das mesmas. Além disso, as CG podem sofrer alterações a qualquer momento. Recomendamos que consulte com regularidade as CG aplicáveis no Portal.
Quando se realizam campanhas promocionais, as condições complementares poderão completar as presentes. Neste caso, na hipótese de as condições complementares entrarem em contradição com as presentes CG, as primeiras prevalecerão.
O acesso ao Portal e a utilização dos Serviços que a Snapfish disponibiliza implicam a aceitação sem reservas das presentes CG. Através de tal aceitação, ficará vinculado contratualmente com a sociedade Hewlett-Packard Potugal, Lda., sociedade comercial por quotas com NIF 502407697 e registada na Conservatória do Registo Comercial de Cascais sob o mesmo número, com o capital social de € 250.000,00 e sede social na Quinta da Fonte, Edifício D. Sancho I, 2770-071 Paço D'Arcos ("Snapfish"), comprometendo-se a respeitar o conjunto dos termos e condições constantes das CG. Caso tenha alguma pergunta ou dúvida relativamente às CG, por favor entre em contacto com o nosso serviço de atendimento ao Cliente. A utilização do Portal e dos Serviços está dependente da aceitação das presentes CG. Caso não as aceite deverá, desconectar-se.
I. Condições de inscrição
Para se inscrever no Portal e tornar-se membro, é necessário ser maior de idade e concordar em fornecer determinada informação, incluindo, sem limitações: o seu nome e endereço de correio electrónico. Para além disso, ao inscrever-se no Portal, compromete-se a facultar informação pessoal verdadeira, completa e actualizada quando assim lhe for solicitado (mais concretamente, para o preenchimento de formulários de registo, questionários, estudos, etc.).
Tanto o Portal como os Serviços Snapfish são para utilização exclusivamente pessoal. As ofertas propostas no Portal relativas ao envio de pedidos apenas se destinam a Clientes que possuam uma morada postal em Portugal Continental, não se efectuando envios para as ilhas. Poderá dispor, no entanto, dos serviços de armazenamento e acesso de terceiros.
Antes de poder adquirir Produtos e Serviços, solicitaremos que nos faculte um número de cartão de crédito (incluindo a data de validade do cartão e a morada de facturação). Estes dados permitir-nos-ão processar de forma mais simples a factura, as despesas e os portes de envio juntamente com as fotografias.
Para permanecer membro, deverá ser um "Membro Activo". Para ser um Membro Activo, é necessário adquirir Produtos e Serviços (entre os quais revelações ou ampliações) através da Snapfish pelo menos uma vez em cada 365 dias. Se a conta permanecer inactiva durante mais de 365 dias, a Snapfish poderá a seu critério: (i) rescindir a inscrição na totalidade ou em parte; (ii) cancelar o acesso ao Portal e/ou aos Produtos e Serviços; e/ou (iii) retirar todos os elementos, em particular a informação, comunicações, carregamentos, álbuns, imagens ou ficheiros existentes no Portal.
II. Pedidos.
Todos os pedidos estão condicionados à respectiva aceitação por parte da Snapfish. A Snapfish comunicará a aceitação do pedido tão rápido quanto razoavelmente possível, seja por meios electrónicos, seja por qualquer outro meio. Em conformidade com o Art. 29º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro, relativo ao Comércio Electrónico, as partes acordam que o Cliente não será obrigado a confirmar a recepção da aceitação de pedido por parte da Snapfish.
A Snapfish reserva-se ao direito de cancelar, a seu critério, qualquer pedido aceite que sofra algum erro material relacionado com o pedido, o preço ou quaisquer outras condições publicadas no Portal e que estejam relacionadas com o seu pedido, ou se uma posterior verificação das suas condições de crédito assim o aconselhar. Caso o pedido já tenha sido debitado no cartão facultado e tal pedido seja cancelado, a Snapfish creditará imediatamente o valor em questão na conta do cartão de crédito utilizado.
III. Preço, pagamento, risco por perda ou danos, entrega e titularidade.
Os preços que se indicam no Portal estarão em vigor durante toda a sessão de ligação (até às 23:59, hora portuguesa). Os preços aplicáveis são os indicados no Portal aquando da confirmação do pedido. Nenhuma alteração de preços posterior será susceptível de se aplicar aos pedidos em processamento. Os preços são expressos em Euros e incluem IVA, mas não incluem qualquer outro imposto sobre vendas, utilização, consumo, bens, serviço, ou similares, que serão da responsabilidade do Cliente. A Snapfish não disponibiliza um serviço de devolução do imposto sobre o valor acrescentado para quem não resida em Portugal. Os custos de envio serão cobrados em separado. Os referidos custos são indicados antes da validação do pedido.
O pagamento é realizado on-line mediante cartão de crédito, através de um sistema de pagamento seguro. O pedido validado não será considerado efectivo até que se consulte o centro de pagamento bancário pertinente. No caso de recusa por parte do centro de pagamento, o pedido será automaticamente anulado e o Cliente será informado da referida anulação, seja através do próprio Portal durante o processamento do pedido on-line, seja à posteriori por correio electrónico.
A informação sobre datas de entrega é disponibilizada a título meramente informativo. A Snapfish poderá efectuar entregas parciais, sem que tal implique um aumento das despesas de envio. Caso a Snapfish não possa cumprir os requisitos de entrega, dentro de um período de tempo razoável, o Cliente poderá cancelar o pedido.
A Snapfish realizará os envios em conformidade com a prática comercial padrão da Snapfish, ficando entendido que o risco de perda ou danos será transferido da Snapfish para o Cliente aquando da recepção no domicílio de Entrega. A titularidade dos produtos passará da Snapfish para o Cliente no momento da Entrega dos mesmos.
IV. Desistência.
Todos os Produtos serão produzidos de acordo com as especificações definidas pelo Cliente. Assim, não se aplica o direito de desistência, excepto se o produto tiver algum defeito. Neste caso, aplicar-se-ão as disposições da garantia abaixo apresentadas.
V. Armazenamento de imagens digitais.
A partir do momento em que é membro activo, a Snapfish oferece-lhe a possibilidade de guardar uma quantidade ilimitada de fotografias digitais carregadas na sua conta.
VI. Código de conduta dos membros.
Desejamos que a utilização do nosso Portal seguro seja do seu agrado. Convidamos todos os nossos membros a carregar no portal criações originais, fotografias, imagens digitais, links ou comentários (o "Conteúdo"). Para tal, exigiremos a todos os utilizadores do Portal, quer sejam membros ou não, que se comprometam a não utilizar o Portal ou os Serviços propostos para carregar, guardar ou partilhar qualquer tipo de Conteúdo ilícito e, de uma forma geral, a não utilizar o Portal ou os Serviços de forma contrária à legislação aplicável, à ordem pública ou aos bons costumes, concretamente, a título ilustrativo:
- todo o Conteúdo abusivo, falso, pornográfico, obsceno, difamatório, ofensivo ou de outro modo inapropriado;
- elementos ou Conteúdo protegidos por direitos de propriedade intelectual e/ou industrial sem a autorização expressa do seu titular;
- elementos ou Conteúdo que violem direitos de terceiros;
- elementos que contenham vírus, worms, ficheiros defeituosos, trojans e/ou qualquer outra forma de código ou de Conteúdo que possa comprometer o Portal e/ou os Serviços;
- Conteúdo que apoie actividades ilegais;
- qualquer link que inclua os casos anteriores.
Não obstante, o Cliente autoriza a Snapfish, sem que tal constitua uma obrigação para esta, a comprovar a qualquer momento que todo o Conteúdo cumpre com a legislação vigente. Caso a Snapfish considere que algum Conteúdo não cumpre a legislação vigente, a Snapfish ficará isenta das suas obrigações sem notificação prévia. Para além disso, a Snapfish reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes as infracções legais correspondentes.
Para além do disposto anteriormente, ao aceder ao Portal ou aos Produtos e Serviços, o Cliente reconhece e aceita que todo o Conteúdo (público ou privado) carregado e guardado no Portal é da exclusiva responsabilidade de quem o carrega e/ou guarda. Por outras palavras, o Cliente é responsável por todo o Conteúdo que envia. Ainda assim, o Cliente reconhece e aceita por este meio que, ao utilizar o Portal, pode encontrar Conteúdo que considere ofensivo. Finalmente, o Cliente reconhece que a Snapfish não pode em caso algum garantir a legalidade, a qualidade e a adequação do Conteúdo disponível no Portal. Sob nenhuma circunstância se poderá responsabilizar a Snapfish ou os seus directores, executivos, funcionários, filiais e representantes por qualquer reclamação, seja de que natureza for, directa ou indirecta, apresentada relativamente ao Conteúdo disponível no Portal ou através dos Serviços, incluindo erros ou omissões, perdas ou danos derivados ou resultantes da utilização do Conteúdo mencionado.
VII. Comercialização.
O Cliente concorda, por este meio, em não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar, na totalidade ou em parte, os Produtos e Serviços, ou a utilização destes ou o acesso aos mesmos com fins comerciais.
VIII. Software de terceiros.
Por questões de comodidade, a Snapfish poderá colocar à disposição dos seus membros, no Portal ou através dos Serviços, programas informáticos (software) de terceiros. Para poder utilizar tal software de terceiros, é necessário aceitar as condições de utilização impostas pelo fornecedor ou fornecedores do referido software, condições essas que irão reger apenas as relações entre o utilizador e o fornecedor correspondente.
Ao carregar o software de terceiros, o Cliente reconhece e aceita que a Snapfish não garante que o software de terceiros carregado está livre de vírus, worms, trojans ou qualquer outra forma de código defeituoso. A Snapfish não concede qualquer garantia relativa ao rendimento, à adequação ou qualquer outro aspecto do software de terceiros carregado. Sob nenhuma circunstância se poderá responsabilizar a Snapfish ou os seus directores, executivos, funcionários, filiais e representantes por qualquer reclamação, seja de que natureza for, directa ou indirecta, apresentada relativamente ao software de terceiros carregado no Portal ou através dos Serviços.
No Portal, o Cliente poderá encontrar links para outros portais da Internet. Caso opte por os utilizar, o Cliente submeter-se-á às respectivas condições gerais, e a responsabilidade da informação difundida em tais portais recai inteiramente sobre os mesmos. Se decidir aceder a estes portais, o Cliente fá-lo-á à sua inteira responsabilidade. Em caso algum se poderá responsabilizar a Snapfish pelo Conteúdo, produtos e/ou serviços propostos pelos referidos portais, nem pela publicidade ou qualquer outro elemento por estes distribuído.
IX. Dados pessoais.
Ao aceder ao Portal, o Cliente aceita que os seus dados recolhidos serão incorporados numa base de dados da Snapfish, com o objectivo de gerir o cumprimento das obrigações derivadas das presentes CG. O Cliente aceita igualmente que os dados possam ser utilizados para fins de suporte de marketing e vendas e que a Snapfish poderá partilhar os dados com outras empresas do Grupo Hewlett-Packard noutros países, dentro e fora da Europa, com o mesmo fim. Se o Cliente desejar exercer os direitos de acesso, rectificação e cancelamento, poderá fazê-lo enviando um e-mail para o seguinte endereço: suporte@snapfish.pt.
X. Propriedade intelectual.
A fim de permitir que as suas fotos estejam disponíveis para os seus convidados e para si mesmo, bem como para nos permitir prestar os Serviços e fornecer os Produtos, necessitamos de ter o direito de utilizar todo o Conteúdo transmitido ou guardado. Portanto, como condição para a inscrição, o Cliente terá que ceder à Snapfish uma licença permanente, universal e não exclusiva de copiar, preparar, modificar, transmitir, realizar trabalhos derivados e distribuir todo o Conteúdo que nos seja transmitido ou facultado, apenas com o objectivo de fornecer os Produtos ou prestar os Serviços acordados. A Snapfish estará autorizada a sublicenciar as referidas actividades a terceiros fornecedores. O Cliente será considerado, para os devidos efeitos, como o legítimo proprietário de todo o Conteúdo que nos transmita e, como condição para a inscrição, garante à Snapfish que o Conteúdo facultado não viola nenhum direito de propriedade intelectual ou industrial ou qualquer outro direito pertencente a terceiros. Caso os Produtos e Serviços disponibilizados por solicitação prévia da Snapfish impliquem uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial de um terceiro, o Cliente assumirá toda a responsabilidade e consequências que daí possam resultar.
A Snapfish compromete-se, por este meio, ao seguinte. Toda a informação, Conteúdo, ficheiros de imagem, software e material que a Snapfish coloca à sua disposição estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial dos EUA e internacionais, assim como pela legislação vigente. O Cliente compreende, por este meio, que a Snapfish não pode conceder-lhe o direito de copiar, publicar ou distribuir os elementos de cujos direitos o Cliente não seja titular, assim como a Snapfish não pode conceder nenhum direito a terceiros sobre o Conteúdo que o Cliente transmite ( salvo autorização expressa do Cliente). O Cliente não pode copiar ou distribuir nenhum elemento sem o consentimento expresso e prévio dos titulares dos direitos, sendo o único responsável por qualquer violação do direito de um terceiro. Se o Cliente utilizar o Portal ou os Serviços em violação dos direitos de um terceiro, a Snapfish reserva-se o direito de rescindir a sua inscrição e de anular o seu registo no Portal.
XI. Indemnização.
O CLIENTE ACEITA, POR ESTE MEIO, DEFENDER E INDEMNIZAR INTEGRALMENTE A SNAPFISH, SEUS DIRECTORES, EXECUTIVOS, FUNCIONÁRIOS, AGENTES, FILIAIS, LICENCIATÁRIOS E FORNECEDORES, POR QUAISQUER PERDAS, DESPESAS, ENCARGOS, HONORÁRIOS DE ADVOGADOS OU PREJUÍZOS RESULTANTES DE UMA VIOLAÇÃO DAS CG OU DE QUALQUER ACTIVIDADE VINCULADA À SUA CONTA (INCLUINDO A NEGLIGÊNCIA E/OU A FALTA GRAVE) REALIZADAS PELO CLIENTE OU POR UM UTILIZADOR QUE TENHA ACESSO AO PORTAL OU AOS SERVIÇOS ATRAVÉS DA SUA CONTA
XII. Garantia.
Em caso de omissão, de erro na entrega (faltam elementos...), de deterioração ou de defeito dos Produtos e/ou Serviços, o Cliente deverá efectuar uma reclamação nos CATORZE (14) dias seguintes à data de entrega do Produto ou da prestação do Serviço. A referida reclamação deverá ser enviada por escrito ao nosso serviço de atendimento ao Cliente.Por favor, não se esqueça de incluir na reclamação o número da factura e/ou do pedido.
Apenas serão consideradas as reclamações por defeitos ou falhas técnicas. Não são admitidas reclamações por questões estéticas. A diferença de tonalidades entre as cores das imagens realizadas e as cores das imagens originais fornecidas sob a forma de dados transmitidos à Snapfish não constitui um defeito. Além disso, o Cliente aceita que o tamanho e a qualidade finais dos Produtos ou dos Serviços dependerão do tamanho e/ou da qualidade do Conteúdo que tenha transmitido inicialmente à Snapfish. Não se poderá considerar um defeito a baixa qualidade do produto devida a uma baixa qualidade do Conteúdo original.
Caso os Produtos ou Serviços enfermem de defeito directamente imputável à Snapfish, esta reparará os possíveis defeitos ou substituirá os Produtos ou Serviços. Caso os defeitos não sejam reparados de forma aceitável ou a Snapfish não cumpra o seu compromisso de substituição dos Produtos, o Cliente apenas terá direito à redução do preço ou à resolução do contrato.
En caso de que los Productos o Servicios sean defectuosos, Snapfish reparará los posibles defectos o sustituirá los Productos o Servicios. En caso de que los defectos no sean reparados de manera aceptable o Snapfish incumpla su compromiso de sustitución de los Productos, sólo tendrás derecho a la reducción del precio o a la terminación del contrato.
SALVO O ANTERIORMENTE INDICADO, A SNAPFISH NÃO ASSUME QUALQUER OUTRO COMPROMISSO DE GARANTIA, ESCRITO OU VERBAL, EXPRESSO OU IMPLÍCITO.
XIII. Limitação de responsabilidade.
A responsabilidade da Snapfish limita-se globalmente aos danos materiais directos, até um montante máximo igual ao montante dos Produtos e Serviços solicitados e abonados.
Salvo em caso de reclamações fundadas em infracções dos direitos de propriedade industrial e intelectual, nenhuma das partes será responsável em relação à outra por quaisquer danos incidentais, indirectos, especiais ou emergentes, incluindo, a título meramente enunciativo, mas não limitativo, lucros cessantes, perda de negócio e custos derivados de períodos de interrupção ou restauração de software.
É da responsabilidade do Cliente efectuar as suas próprias cópias de segurança e guardar a informação remetida para a Snapfish. A Snapfish não será responsável por qualquer perda ou deterioração de imagens ou de informação remetida para a Snapfish.
XIV. Duração.
O Cliente concorda, por este meio, que a Snapfish rescinda, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, a sua inscrição, que dê baixa do seu registo no Portal ou nos Serviços, que retire ou mova qualquer Conteúdo, em especial informação, comunicações, carregamentos, álbuns, imagens, ficheiros ou qualquer outro Conteúdo transmitido ou guardado no Portal ou através dos Serviços, a qualquer momento, sem aviso prévio, independentemente do motivo, e concretamente por:
- Violação das CG ou de qualquer outra norma ou directiva imposta pela Snapfish ao Portal; ou
- Qualquer tipo de comportamento que a Snapfish considere prejudicial para outros utilizadores, para a actividade da Snapfish ou para quaisquer terceiros.
Para além disso, a Snapfish não poderá ser responsabilizada, perante o Cliente ou terceiros, pela rescisão da sua inscrição ou pela proibição de acesso ao Portal.
XV. Direito aplicável.
Qualquer questão litigiosa que possa derivar do presente Contrato reger-se-á pela legislação Portuguesa. As partes, com renúncia expressa do seu próprio foro, submetem-se à jurisdição da Comarca de Lisboa. Não se aplicará a Convenção das Nações Unidas sobre os contratos de compra e venda internacional de mercadorias.
XVI. Alteração das CG.
O Cliente aceita, por este meio, que as CG sejam modificadas a qualquer momento, sem aviso prévio, incluindo a duração de todos ou parte dos Serviços propostos. Em caso algum terão as adaptações ou alterações realizadas um carácter retroactivo.
XVII. Vários.
Quaisquer pedidos de compra que sejam aceites pela Snapfish gerarão obrigações plenamente vinculativas, sujeitas a estas CG. Tais pedidos de compra e sua aceitação considerar-se-ão, para todos os efeitos, como documentos escritos, originais e assinados, e serão plenamente eficazes nos termos previstos no Decreto-Lei 7/2004, de 7 de Janeiro,, relativo ao Comércio Electrónico. As partes adoptarão as medidas de segurança que resultem comercialmente razoáveis para limitar o acesso às contra-senhas e aos Sites apenas a pessoas autorizadas. Cada parte será responsável por qualquer utilização não autorizada dos ditos Sites ou pela emissão de mensagens devido ao mau funcionamento das suas medidas de segurança.
O facto da Snapfish não exigir a execução de um direito ou de uma obrigação contemplada nas presentes CG não constitui uma cessação ou uma renúncia ao dito direito ou obrigação.
Se qualquer um dos termos ou condições do presente Contrato for declarado(a) nulo(a) ou ineficaz, a validade e eficácia dos restantes termos e condições do mesmo não serão consideradas afectadas ou alteradas.
O Cliente não poderá ceder os direitos ou obrigações ao abrigo deste Contrato, sem o prévio consentimento por escrito da Snapfish.
Por expresso acordo, considera-se que as comunicações electrónicas têm valor probatório equivalente ao dos documentos escritos.
Estas CG constituem o conjunto das disposições aplicáveis sobre a utilização do Portal e dos Serviços, e prevalecerão sobre qualquer outro acordo anterior. Não se aplicarão quaisquer outros termos e condições adicionais ou diferentes dos aqui coligidos.
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